O Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) é um think tank independente que tem como objetivo contribuir para a simplificação do sistema tributário brasileiro e para o aprimoramento do modelo de gestão fiscal do país.
PRINCÍPIOS PARA A REFORMA DA
QUALIDADE DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO: SIMPLICIDADE, TRANSPARÊNCIA, NEUTRALIDADE
E EQUIDADE
O
momento de crise institucional é oportuno para propor nova perspectiva de
futuro para a reforma da qualidade do sistema tributário brasileiro.
Simplicidade, transparência, neutralidade e equidade são as diretrizes
estratégicas que devem orientar a formação de consenso entre cidadãos, empresas
e o Estado na conformação do sistema tributário.
Simplicidade
indica facilidade e segurança jurídica para o contribuinte pagar seus tributos
e cumprir suas obrigações acessórias, reduzindo as divergências na
interpretação da legislação, que são a causa principal do contencioso
tributário.
Transparência
para que os contribuintes saibam quanto estão pagando de impostos, dando
visibilidade à complexa relação entre direito, economia e política, de modo a
empoderar o verdadeiro titular do ônus da carga tributária – o cidadão – e
aprofundar o exercício da cidadania fiscal nas eleições.
Neutralidade
para que a tributação sobre o consumo não crie distorções no ambiente de
negócios, permitindo a eficiente alocação do investimento e prevenindo a
entropia do planejamento tributário.
